Pontos de dados do passaporte de baterias: a orientação versão 2.0 da Comissão, explicada

A pouco mais de cinco meses do primeiro Passaporte Digital de Produto obrigatório na UE, a Comissão Europeia atualizou o documento contra o qual a maioria das equipas de baterias está a trabalhar. A 21 de agosto de 2026, a Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME anunciou uma versão atualizada do Guidance Document: Digital Batteries Passport, data points by category. O próprio ficheiro está identificado como versão 2.0, 15 de agosto de 2026, segunda edição, e foi assinado eletronicamente a 16 de agosto de 2026.

A orientação apoia o passaporte de bateria exigido pelo Regulation (EU) 2023/1542. Nos termos do Article 77(1), a partir de 18 de fevereiro de 2027, cada bateria para meios de transporte ligeiros (LMT), cada bateria industrial com capacidade superior a 2 kWh e cada bateria de veículo elétrico (VE) colocada no mercado ou colocada em serviço tem de dispor de um.

O que é o documento

É uma única tabela com 71 pontos de dados. Para cada um, indica o nome do ponto de dados, a sua base legal no Regulamento das Baterias e a sua aplicabilidade às baterias de VE, LMT e industriais. A aplicabilidade usa quatro etiquetas: obrigatório, facultativo, aplicável apenas em determinados casos e não deve ser preenchido nem apresentado em fevereiro de 2027.

A Comissão é explícita quanto ao estatuto do documento. O texto refere que não deve ser considerado representativo da posição oficial da Comissão, que não alarga direitos nem obrigações previstos na legislação e que não introduz qualquer requisito adicional. Sinaliza também que atualizações futuras poderão acrescentar definições, unidades de medida e formatos de comunicação para pontos de dados individuais. O anúncio não discrimina o que mudou face à primeira edição.

Os pontos de dados que pode deixar vazios em fevereiro de 2027

É este o valor prático da versão 2.0. Vários pontos de dados do Annex XIII estão assinalados como não devendo ser preenchidos nem apresentados quando a obrigação começar, com uma razão indicada para cada um:

• Declaração e rótulo de pegada de carbono (Annex XIII, ponto 1(c)): o formato ainda tem de ser especificado num próximo ato de execução. Ver a nossa nota anterior sobre a declaração de pegada de carbono.
• Informações sobre aprovisionamento responsável provenientes do relatório de dever de diligência (ponto 1(d)): exigidas a partir de agosto de 2027, nos termos do Article 48(1).
• Percentagens de teor reciclado de cobalto, lítio, níquel e chumbo recuperados de resíduos (ponto 1(e)): a aplicar em conformidade com o Article 8 e com o ato delegado pertinente.
• Instruções de utilização em formato imprimível e descarregável (ponto 1(t)): as disposições de aplicação são descritas como suspensas, na pendência da adoção do Omnibus.

Outras duas linhas estão assinaladas como não devendo ser preenchidas por repetirem dados já recolhidos noutro local: a entrada relativa à composição dos materiais, no ponto 1(b), e a entrada relativa à capacidade nominal, no ponto 1(g), que duplica o ponto de dados da capacidade.

Onde as categorias divergem

A tabela não é uniforme entre tipos de bateria. Alguns exemplos da orientação:

• O limiar de capacidade para o esgotamento é obrigatório para baterias de VE e não deve ser preenchido nem apresentado para baterias LMT e industriais.
• O estado de energia certificada (SOCE), ao abrigo do Article 14, é obrigatório apenas para baterias de VE. As restantes entradas de estado de saúde (capacidade remanescente, capacidade de potência remanescente, eficiência de ida e volta remanescente, evolução da autodescarga, resistência óhmica) são obrigatórias para baterias LMT, aplicáveis quando pertinentes para baterias industriais e não devem ser preenchidas para baterias de VE.
• Várias entradas de desempenho, como os ensaios de vida útil de referência, a eficiência de ida e volta e a C-rate, são obrigatórias para baterias de VE e LMT, mas apenas aplicáveis a algumas baterias industriais.
• O campo estado da bateria (original, reaproveitada, reutilizada, remanufaturada ou resíduo) é obrigatório para as três categorias.
• Os dados dinâmicos de utilização, como o número de ciclos, os eventos negativos, as condições de funcionamento e o estado de carga, estão assinalados como aplicáveis quando pertinentes para todas as categorias.

O que fazer agora

• Volte a correr o mapeamento dos seus pontos de dados face à versão 2.0 e não à primeira edição, e registe a etiqueta de aplicabilidade em que se baseia para cada campo.
• Não conceba os campos de pegada de carbono, teor reciclado e aprovisionamento responsável como bloqueadores de fevereiro de 2027. Acompanhe antes os respetivos gatilhos legais autónomos.
• Recorde que a orientação cobre o conteúdo, não o acesso. Quem pode ver os níveis não públicos do passaporte depende do ato de execução ao abrigo do Article 77(9), que continua por adotar.
• O registo do passaporte faz-se através do registo central do DPP, ativo desde 20 de julho de 2026.

Fontes principais: Anúncio da Comissão de 21 de agosto de 2026; Guidance Document: Digital Batteries Passport, data points by category, versão 2.0; Regulation (EU) 2023/1542.