Recursos

Glossário do passaporte digital do produto

70 · Termos canónicos. Pesquise para filtrar ou navegue por letra.

Procurar termos

A

Atestação: Declaração assinada por uma parte identificada sobre um produto ou um dado. No contexto DPP, normalmente um Verifiable Credential do W3C.
Ato delegado: Ato jurídico vinculativo adotado pela Comissão ao abrigo de delegação dos colegisladores. As obrigações DPP por grupo de produtos são fixadas por ato delegado.
Authorised representative: An EU-established person or company holding a written mandate from a non-EU manufacturer to carry out defined compliance tasks, such as keeping the declaration of conformity and cooperating with authorities.

B

Blue Guide: The Commission’s guidance on implementing EU product rules. The reference for interpreting concepts such as placing on the market and the economic operator roles.

C

Camada das autoridades: A camada de acesso DPP restrita à fiscalização do mercado, alfândegas e outras autoridades competentes. Contém dados confidenciais para o público e restritos para os profissionais.
Camada profissional: A camada de acesso DPP para reparadores, recondicionadores e recicladores. Contém dados de desmontagem, peças sobresselentes e substâncias para além da camada pública.
Camada pública: A camada de acesso DPP disponível a todos sem autenticação. Cobre composição, origem, cuidados e fim de vida.
Catena-X: O espaço de dados automóvel que fornece a infraestrutura de referência para o DPP de baterias e outras trocas de dados na cadeia de abastecimento automóvel.
CBAM: Mecanismo de Ajustamento Carbónico na Fronteira. Impõe um preço de carbono às importações de bens de alta intensidade carbónica, com obrigações de reporte que se sobrepõem aos dados de carbono do DPP.
CEN-CENELEC JTC 24: Comité Técnico Conjunto que elabora as normas europeias harmonizadas para o DPP sob mandato do ESPR.
CIRPASS: Consórcio financiado pela UE que produz o quadro de referência horizontal e o modelo de dados do DPP.
Commodity code: The classification code (CN or TARIC) declared to customs for imported goods. The DPP registry stores it so customs can match passports to import declarations.
Conformity assessment: The process demonstrating that a product meets the applicable EU requirements, ranging from manufacturer self-assessment to third-party assessment by a notified body.
CPR · Regulamento dos Produtos de Construção: Regulamento (UE) 2024/3110, que introduz um DPP dedicado para produtos de construção a par do ESPR.
CSRD: Corporate Sustainability Reporting Directive. Divulgação de sustentabilidade ao nível da entidade; sobrepõe-se ao DPP em dados GEE e substâncias, mas com âmbito distinto.

D

Dados imutáveis: Dados que não mudam ao longo da vida de um produto (por ex., composição na fabricação). Contrastam com dados em vida que são atualizados (por ex., propriedade, estado de saúde).
Data de aplicação: A data em que uma obrigação regulamentar se torna vinculativa, normalmente posterior à entrada em vigor do ato que a cria.
Declaration of Conformity · DoC: The document in which the manufacturer declares, on its sole responsibility, that a product meets the applicable EU legislation. Required for CE marking; distinct from the declaration of performance used for construction products.
Distributor: An economic operator in the supply chain, other than the manufacturer or the importer, that makes a product available on the market, with duty-of-care obligations before selling it.
DoP · Declaração de Desempenho: Documento ao abrigo do Regulamento dos Produtos de Construção que declara o desempenho de um produto face a características essenciais. A DoP digital está integrada com o DPP de construção.
DPP de instância: Um DPP ligado a uma única unidade serializada e não a um modelo ou lote.
DPP de lote: Um DPP que cobre um lote de produção definido, em vez de uma unidade única ou um modelo inteiro do produto.
DPP de modelo: Um DPP que cobre um modelo de produto (SKU) em vez de um lote ou unidade individual.
DPP registry: The Commission’s central registry indexing all digital product passports. Economic operators must register a passport before placing a product on the EU market; customs use it to verify imports.

E

Ecoconceção: Conceção para o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida do produto. Historicamente regida pela Diretiva 2009/125/CE, atualmente pelo ESPR.
Economia circular: Um modelo económico que desacopla o crescimento do consumo de recursos finitos ao prolongar a vida dos produtos, reutilizar materiais e eliminar resíduos por conceção.
Economic operator: Any actor in the supply chain with legal duties for a product on the EU market: the manufacturer, the authorised representative, the importer, the distributor, or in some cases the fulfilment service provider.
EPD · Declaração Ambiental de Produto: Declaração verificada e normalizada (EN 15804, ISO 14025) do impacto ambiental de um produto. Incorporada ou referenciada pelo DPP para produtos de construção.
ePREL: Registo Europeu de Produtos para Rotulagem Energética. Contém dados de energia, durabilidade e peças sobresselentes que o DPP federa em vez de duplicar.
ESPR: Regulamento sobre Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis (UE) 2024/1781. O quadro que introduz o DPP para a maioria dos bens físicos.
EU Single Window Environment for Customs: The EU system connecting customs to other authorities’ certificate databases so border checks, including future DPP checks, can happen electronically in one place.
EUDR: The EU Deforestation Regulation (EU) 2023/1115. Requires due-diligence statements proving that cattle, cocoa, coffee, palm oil, rubber, soya and wood products are deforestation-free, applying from 30 December 2026.
Extended producer responsibility · EPR: Schemes making producers financially responsible for the end-of-life phase of their products. National registration is required in each Member State where a product is sold.

F

Fiscalização do mercado: A rede de autoridades nacionais que verifica a conformidade dos produtos colocados no mercado da UE com o direito da UE. Principal consumidor da camada das autoridades do DPP.
Forced Labour Regulation: Regulation (EU) 2024/3015. Bans products made with forced labour from the EU market from 14 December 2027, enforced through investigations and customs controls.
Fulfilment service provider: A warehousing, packaging or dispatch service in the EU. Counts as the responsible economic operator for a product when no manufacturer, authorised representative or importer is established in the EU.

G

GPSR: The General Product Safety Regulation (EU) 2023/988, applying since 13 December 2024. Every consumer product on the EU market, including online sales into the EU, needs a responsible economic operator established in the EU.
GS1 Digital Link: Norma ISO/IEC 18975 que codifica identificadores GS1 como URLs web. O padrão de resolução DPP mais comum para bens de consumo.
GTIN: Global Trade Item Number. O identificador de produto normalizado pela GS1 amplamente utilizado no retalho.

H

Harmonised standard: A European standard developed on request of the Commission and cited in the Official Journal. Applying it gives a presumption of conformity with the legal requirements it covers.

I

Identificador: Uma cadeia que identifica unicamente um modelo, lote ou instância de produto. Coexistem múltiplos esquemas (GTIN, URN, DID).
Identificador descentralizado · DID: Um esquema de identificador padronizado pelo W3C em que o sujeito controla as chaves, permitindo a verificação sem registo central.
Identificador único da bateria · UBI: O identificador único exigido pelo Regulamento das Baterias para cada bateria no âmbito.
Importer: The EU-established economic operator that places a product from a third country on the EU market, carrying the corresponding conformity, labelling and documentation duties.
Interoperabilidade: A capacidade de sistemas DPP de diferentes atores trocarem e interpretarem corretamente os dados sem integração à medida.

Í

Índice de reparabilidade: Um índice normalizado que classifica a facilidade com que um produto pode ser reparado. Integrado no DPP para eletrónica, eletrodomésticos e (previsto) mobiliário.

J

JSON-LD: JSON for Linking Data. Um formato JSON que incorpora um contexto publicado que define a semântica dos campos. O CIRPASS usa JSON-LD.
JWT: JSON Web Token. Formato de dados compacto e assinado usado para codificar Verifiable Credentials em muitas pilhas DPP.

L

Lista de confiança: Uma lista assinada de emissores e chamadores autorizados, modelada nas listas de confiança eIDAS. Emerge para a aceitação transfronteiriça do DPP.

M

Marcação CE: Marcação de conformidade obrigatória para os produtos colocados no mercado da UE. Não é um DPP em si, mas é referenciada por muitos dados do DPP.

N

Negociação de conteúdos: Mecanismo HTTP pelo qual cliente e servidor acordam uma representação (HTML, JSON-LD, …) do mesmo recurso. Padrão standard para os resolvers DPP.
New Legislative Framework · NLF: The EU product-law architecture, Regulation (EC) 765/2008 and Decision 768/2008, defining economic operator roles, accreditation, CE marking and market surveillance.
Notified body: A conformity-assessment organisation designated by an EU Member State to assess products against EU legislation before they are placed on the market, where third-party assessment is required.

P

Passaporte da bateria · DPP bateria: O DPP setorial para baterias ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1542, que abrange baterias LMT, industriais e VE acima de 2 kWh.
Passaporte Digital de Produto · DPP: Um registo estruturado e legível por máquina de dados do produto acessível através de um portador de dados, que cobre composição, origem, sustentabilidade e fim de vida.
Pegada de carbono (produto): As emissões de gases com efeito de estufa atribuíveis a um produto ao longo de fases definidas do ciclo de vida, expressas em CO2-equivalente por unidade funcional.
Placing on the market: The first making available of an individual product on the EU market. For goods made outside the EU, this happens when the product is first supplied for distribution or use in the EU after import.
Portador · Portador de dados: O elemento físico (QR, Data Matrix, NFC, RFID) que codifica um identificador de produto e liga ao registo DPP.
Presumption of conformity: The legal effect of applying a cited harmonised standard: authorities must presume the product, or the DPP, meets the corresponding requirements without further proof.

R

Registo federado: Um registo composto por referência a dados autorizados mantidos noutro local, em vez de os copiar para um único armazenamento.
Release for free circulation: The customs procedure that turns imported goods into Union goods. The point where customs can check product compliance, and in time a registered DPP with its commodity code.
Resolver: Um servidor que mapeia um identificador de produto para o registo DPP atual. Um sistema crítico e duradouro, mudanças de URL quebram todos os produtos em circulação.

S

Safety Gate: The EU rapid-alert system, formerly RAPEX, where authorities publish dangerous non-food products found on the market, triggering recalls and border refusals.
SCIP: Substances of Concern In articles as such or in complex objects (Products). Base de dados da ECHA usada como fonte autorizada para campos DPP sobre substâncias que suscitam preocupação.
Substâncias que suscitam preocupação: Substâncias químicas identificadas pelo REACH, CLP ou outros regimes da UE como apresentando riscos para a saúde humana ou o ambiente. Devem ser divulgadas no DPP.

T

Technical documentation: The file a manufacturer must maintain to prove conformity: design data, risk assessments, test reports and the declaration of conformity. Must be available to EU authorities on request, typically for ten years.

U

URN: Uniform Resource Name. Esquema de identificador com espaços de nomes usado quando uma atribuição GS1 de estilo retalho não é apropriada.

V

Verifiable Credential · VC: Uma declaração assinada à prova de adulteração padronizada pelo W3C por um emissor sobre um sujeito. A primitiva de confiança para as atestações DPP.
Versionamento: A prática de seguir e expor revisões sucessivas de um DPP para que os estados anteriores permaneçam resolúveis e auditáveis.

W

WCAG: Web Content Accessibility Guidelines. A norma do W3C face à qual a Lei Europeia da Acessibilidade mede os serviços digitais. AA é a base de referência da UE.