Setor
Ferro e aço
Ferro e aço são um dos dois produtos intermédios priorizados no Plano de Trabalho ESPR 2025–2030. O estudo preparatório está em curso; o ato delegado é esperado em 2027. Está previsto um alinhamento estreito com o relato CBAM.
ProjetoAplica-se a partir de Previsto 2028–2029Ato delegado do ESPR (estudo preparatório)
Datas-chave
15 de abril de 2025
Adoção do Plano de Trabalho ESPR 2025–2030; ferro/aço como prioridade.
2025–2027
Estudo preparatório em curso.
2027
Ato delegado esperado.
2028–2029
Obrigação DPP provavelmente em vigor.
Dados obrigatórios
- Qualidade e composição química do aço
- Via de fabrico (alto-forno, forno de arco elétrico, …)
- Intensidade de CO2 por tonelada (alinhada com o CBAM)
- Teor reciclado
- País de origem das matérias-primas
- Atores da cadeia de abastecimento
- Certificados de conformidade (EN 10204)
Portadores de dados aceites
Passaporte digital via URL/código QRIntegração com documentos de entrega e EDI
Limiares e isenções
- As vias de fusão por forno de arco elétrico com elevado teor reciclado podem receber incentivos.
- O aço importado deve demonstrar um relato equivalente (ligação ao CBAM).
Questões em aberto
- Harmonização da metodologia de cálculo do CO2 (série EN 19694, ISO 14067).
- Granularidade: DPP por lote ou por laminador.
- Interoperabilidade com o portal de declaração CBAM.