Regulamentação
Consultas públicas sobre o passaporte digital de produto
Consultas abertas às quais as empresas e as associações setoriais podem responder. A participação é uma das formas mais económicas de moldar as regras que se aplicarão ao seu setor.
| Tema | Estado | Encerra | Ligação |
|---|---|---|---|
| Ato delegado de têxteis, avaliação de impacto | Aberta | 2026-06-30 | Abrir → |
| Estudo de delimitação de ferro e aço | Aberta | 2026-07-15 | Abrir → |
| Estudo preparatório de eletrónica de consumo | Em breve | Prevista T3 2026 | Abrir → |
| Normas técnicas horizontais do DPP (CEN-CENELEC JTC 24) | Em breve | Prevista 2026 a 2027 | Abrir → |