Rastreador de atos delegados

Primeiro DPP em vigor. A declaração de pegada de carbono para baterias de VE aplica-se a partir de 18 de fevereiro de 2026. DPP completo de baterias a partir de 18 de fevereiro de 2027.

Novo Regulamento de Segurança dos Brinquedos adotado em 25 de novembro de 2025, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026. DPP obrigatório a partir de 1 de agosto de 2030; alguns artigos aplicam-se mais cedo.

Adotado em 11 de fevereiro de 2026. Substitui o Regulamento (CE) 648/2004. Introduz um DPP e rotulagem digital; as informações críticas de segurança permanecem em rótulos físicos.

O CPR revisto entrou em vigor em 7 de janeiro de 2025, geralmente aplicável a partir de 8 de janeiro de 2026. Relato de impacto climático por fases 2026–2032. As obrigações do DPP aplicam-se progressivamente à medida que cada família de produtos migra para o novo Acquis.

Grupo prioritário do Plano de Trabalho ESPR 2025–2030. A Comissão adotou a proibição da destruição de têxteis não vendidos em 9 de fevereiro de 2026; aplica-se a grandes empresas a partir de 19 de julho de 2026. Ato delegado têxteis completo esperado para início de 2027.

Um dos dois produtos intermédios priorizados no Plano de Trabalho ESPR 2025–2030. Estudo preparatório em curso; ato delegado esperado em 2027.

Produto intermédio prioritário no Plano de Trabalho ESPR 2025–2030. Estreito alinhamento com o relato CBAM.

Prioridade de produto final no Plano de Trabalho ESPR 2025–2030. Espera-se que o âmbito inclua mobiliário doméstico e de escritório e colchões (ver linha separada).

Novo grupo prioritário adicionado ao Plano de Trabalho ESPR 2025–2030. Esperada cobertura por ato delegado dedicado ou subato de mobiliário.

Grupo prioritário no Plano de Trabalho ESPR 2025–2030. Baseia-se no Regulamento sobre a rotulagem de pneus (UE) 2020/740.

Os produtos relacionados com a energia (máquinas de lavar, TVs, máquinas de lavar loiça) e a pequena eletrónica estão entre as primeiras prioridades no Plano de Trabalho ESPR 2025–2030.

Não incluído no Plano de Trabalho ESPR 2025–2030. Estudo preparatório concluído no final de 2025; possível inclusão num plano futuro. REACH, CLP e SCIP mantêm-se como principais regimes químicos.

Não no primeiro Plano de Trabalho ESPR. Estudo preparatório esperado até ao final de 2027. Transitoriamente: sujeito à proibição de destruição de produtos não vendidos juntamente com os têxteis.